Você
sabe qual a diferença entre contrato de Compra e Venda e Escritura Definitiva?
Pois
bem! Se você está pensando em comprar um imóvel para morar ou investir, mas
ainda tem dúvidas na hora de assinar as papeladas, disponibilizamos aqui
algumas dicas sobre os documentos que asseguram o direito de aquisição do
imóvel.
Para entender melhor vamos ver o que é Contrato de Compra e Venda de
Imóvel?
No ato da compra de um imóvel, quando o valor não é
pago à vista, de uma só vez, o pacto inicial que vincula o vendedor e o
comprador é celebrado através de contrato denominado de Compromisso de Compra e Venda. Geralmente, esse
contrato é elaborado por advogado ou pela própria empresa proprietária do
imóvel. O Compromisso de Compra e Venda é o contrato pelo qual o proprietário
de um imóvel se compromete a vender ao comprador, pelo preço e condições
previamente acertados. O documento pode ser efetuado por Instrumento
Particular, em que deve haver a presença de duas testemunhas, ou por
Instrumento Público feita em Cartório de Notas. O Compromisso de Compra e Venda
não é definitivo, ou seja, não transfere a propriedade. Portanto, após a
quitação do preço deverá ser lavrada a escritura definitiva de compra
e venda que deverá ser registrada no cartório de Registro de
Imóveis. Recomendamos que sempre registre o compromisso de compra e venda para
assegurar o direito de aquisição do imóvel em todos os níveis.
O que é
Escritura Definitiva de Compra e Venda de Imóvel?
A Escritura Definitiva de Compra e Venda é o
Instrumento Público pelo qual alguém transmite definitivamente um bem imóvel a
outro em cumprimento a um Contrato previamente assinado, normalmente o
Compromisso de Compra e Venda. É expressamente necessário registrar a Escritura
Definitiva de Compra e Venda, para que se opere definitivamente a transferência da propriedade do Imóvel. Sendo
assim, é necessário o Registro do Título de Transmissão perante o Cartório de
Registro de Imóveis competente, conforme determina o art. 1245 do Código Civil
Brasileiro.
A importância de uma boa assessoria para
regularizar o seu imóvel
